Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CEPERJ 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq705887
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Sobre seguridade social, saúde e assistência social, é correto afirmar:
- Aas ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.
- Bas instituições privadas e filantrópicas deverão participar do Sistema Único de Saúde de modo prioritário, segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
- Ccomprovando não possuírem meios de prover à própria manutenção, todos tem o direito de receber meio salário-mínimo de benefício mensal para redução da vulnerabilidade socioeconômica e a extrema pobreza.
- Da seguridade social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas de acesso universal e igualitário às ações e serviços.