Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CEPERJ 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq705892
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência legislativa para instituir impostos de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é:
- Adas Regiões Administrativas.
- Bdos Municípios.
- Cdos Estados e Distrito Federal.
- Ddo Senado.