Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — CEPERJ 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- qq705949
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos
Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:
- Aquando o servidor sofrer acidente em serviço e, em decorrência disso, não seja mais capaz de exercer sua função.
- Bquando o servidor for acometido por moléstia incurável.
- Caos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher.
- Dquando o servidor completar 70 anos de idade.