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Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — CEPERJ 2022

Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Código
qq705955
Banca
CEPERJ
Órgão
AL-MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
O Ministério Público, optando em arquivar o Inquérito Policial, poderá a vítima ou seu patrono em caso de discordância:
  1. Ano prazo de 30 dias, recorrer ao juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica.
  2. Bno prazo de 15 dias, recorrer a matéria a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica.
  3. Cno prazo de 15 dias, recorrer para o juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica.
  4. Dno prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, poderá recorrer a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, poderá recorrer a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica.

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