Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — CEPERJ 2022
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qq706039
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social
Além da legislação de caráter genérico e abrangente, que legitima, qualifica e garante o exercício da profissão, a conduta ética e a duração máxima do trabalho para todos os assistentes sociais, há também aquelas que visam atingir segmentos profissionais exclusivos de acordo com a inserção ocupacional. Tendo em vista atingir os objetivos deste artigo, que visa tão somente ampliar e assegurar o espaço sócio-ocupacional do assistente social e a qualidade de atendimento aos usuários. Para fins didáticos, a citação e o comentário das legislações no âmbito do Serviço Social ou fora dele foram agrupados de acordo com as grandes áreas de intervenção, e por ordem cronológica. Denominada Lei de Execução Penal (LEP), a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, tem por suposto a atuação de:
- Ano mínimo um assistente social em cada estabelecimento penal.
- Bno mínimo dois assistente social em cada estabelecimento penal.
- Cpelo menos um assistente social em cada estabelecimento civil.
- Dpelo menos três um assistente social em cada estabelecimento civil.