Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — CEPERJ 2022
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qq706138
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental
Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, Capítulo II (da Organização Institucional), Artigo 5°, Parágrafo 3°,"Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais" especializadas em:
- Aprodutos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.
- Bprodutos, insumos, armazenamento, transporte, crédito, seguro, infraestrutura e componentes perecíveis da atividade rural.
- Cmateriais, triagem, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.
- Dprodutos, insumos, triagem, armazenamento, transporte, comercialização, seguro e colaboradores da atividade rural.