Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CEPERJ 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq706244
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança no Trabalho
A aposentadoria especial ao trabalhador que cumpriu o tempo de carência com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos potencialmente prejudiciais à saúde, de forma permanente, não ocasional e nem intermitente, pode ser descaracterizada somente se:
- Ahouver a eliminação da nocividade ou a neutralização dela através de medidas que impossibilitem a exposição ao agente prejudicial ou medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose dos agentes prejudiciais aos limites de tolerância previstos por regulamento ou lei.
- Bhouver neutralização ou medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose dos agentes prejudiciais aos limites de tolerância previstos por regulamento ou lei.
- Cprovado via laudo pericial que o agente nocivo não causa danos à saúde independente de medidas de eliminação ou de neutralização.
- Dhouver a eliminação da nocividade através de medidas que impossibilitem a exposição ao agente prejudicial.