Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CEPERJ 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq706337
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em:
- Adireito apenas do trabalhadores pois é o elo mais fraco do processo;
- Bobrigações do empregador;
- Cdireito do empregador em se resguardar de passivo trabalhista e eventuais denuncias ao MP.
- Dobrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores.