Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPUERJ 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq706591
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:
- Airredutibilidade do salário
- Blicença para tratamento de saúde
- Cproteção em face da automação, na forma da lei
- Dlicença para serviço militar, na forma da legislação específica