Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CETREDE 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq706665
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paraipaba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Como ferramentas que buscam orientar e diminuir dúvidas inerentes ao Direito Tributário Brasileiro, podemos citar os princípios constitucionais do Direito Tributário. Nesse sentido, são princípios constitucionais do Direito Tributário:
- AIrretroatividade.
- BAnterioridade.
- CCapacidade contributiva.
- DLiberdade de tráfego.
- EFinalidade.