Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CETREDE 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq706674
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paraipaba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, podemos afirmar que são bens da União os relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA.
- AAs águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
- BOs recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
- CO mar territorial.
- DOs terrenos de marinha e seus acrescidos.
- EOs potenciais de energia hidráulica.