Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CETREDE 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq706680
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paraipaba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Ação Declaratória de Constitucionalidade trata-se de um instrumento de controle de constitucionalidade com o objetivo de obter, do órgão competente, a declaração da constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade, pertence ao(à)
- ACongresso Nacional.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DSenado Federal.
- ECâmara dos Deputados.