Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CETREDE 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq706710
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paraipaba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Sobre a política urbana, marque a alternativa INCORRETA. O plano diretor
- Adefinirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
- Bnão pode alterar os coeficientes de aproveitamento básico, e também não pode permitir construções acima do permitido. Essas ações descaracterizam a cidade e podem abrir precedentes para outras regiões exigirem as modificações.
- Cpoderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
- Dpoderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
- Epoderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.