Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CETREDE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq706725
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paraipaba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53. a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Portanto, asseguro-lhes o que se segue nas afirmativas, marque a alternativa INCORRETA.
- AProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- BDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- CIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- DDireito de organização e participação em entidades estudantis.
- EAcesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.