Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CMM - Concursos e Seletivos 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq707109
- Banca
- CMM - Concursos e Seletivos
- Órgão
- Prefeitura de Bataguassu - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) regulamenta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.V. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.Assinale a alternativa correta:
- AI, II e IV.
- BII, III e IV.
- CI, II, III e V.
- DI, II, III, IV e V.