Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CONSULPAM 2022
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq707261
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a segurança viária é exercida com qual propósito e compreende quais atividades?
- AÉ exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
- BÉ exercida para a preservação da incolumidade das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
- CÉ exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
- DÉ exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade do patrimônio das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.