Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — CONSULPAM 2022
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qq707284
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Segundo a lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas atualizações, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuições:
- AO exercício de atividades de vigilância, tratamento e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes da agência nacional de saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
- BO exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sistema único de saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
- CO exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sistema único de saúde e sob supervisão do gestor da união.
- DO exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes da agência nacional de saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado.