Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — CONSULPAM 2022
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq707299
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), as transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como:
- AReceita do fundo de assistência social.
- BDespesa pública com a seguridade social.
- CRecursos do cofinanciamento do suas.
- DRecursos a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.