Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CONSULPAM 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq707417
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- BA garantia de prioridade conferida à pessoa idosa compreende a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- CEntre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
- DO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual, o qual é assegurado, em grande medida, pelo envio de requerimentos à administração pública.