Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPAM 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq707419
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre o registro de armas de fogo e demais previsões da Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ facultativo o registro de arma de fogo no órgão competente.
- BÉ necessário comprovar capacidade técnica e física para o manuseio da arma de fogo. Só assim, o registro será liberado.
- CA empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
- DO certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Civil.