Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq707430
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA:
- AHomens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações, nos termos da Constituição.
- BPor ser a liberdade de pensamento livre, o anonimato é permitido, a fim de resguardar a vida privada do sujeito.
- CFlagrante delito, desastre natural e prestação de socorro são algumas das hipóteses que permitem a flexibilização da garantia de inviolabilidade do domicílio.
- DSigilo e anonimato são trabalhados na Constituição como sinônimos. Para resguardar a garantia do sigilo, deve ocorrer o anonimato.