Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — CONSULPAM 2022
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qq707502
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas Pesadas
A Lei Federal n.º 12.971/2014 prevê que nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena deve ser aumentada, em algumas condições relativas ao agente, tais como: se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada ou se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. Essa majoração da pena será de:
- A1/3 (um terço) à metade.
- B1/4 (um quarto) à metade.
- C1/4 (um quarto) à 1/3 (um terço).
- DMetade.