Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq707652
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A respeito dessas prioridades para o ECA, assinale a alternativa CORRETA:
- ADestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção exclusiva para a infância.
- BPreferência, quando possível, na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- CPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- DPrimazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.