Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq707879
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A30% (trinta por cento) da pena
- B40% (quarenta por cento) da pena
- C50% (cinquenta por cento) da pena
- D60% (sessenta por cento) da pena