Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CONSULPLAN 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq707880
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:
- AApelação.
- BHabeas corpus.
- CRevisão criminal.
- DRecurso em sentido estrito.