Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CONSULPLAN 2022
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq707881
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
- ASerá, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu.
- BA conexão importará sempre unidade de processo e julgamento.
- CA competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
- DSerá determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.