Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — CONSULPLAN 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- qq707892
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.
- AÉ necessária a notificação do estado de paternidade de Mateus ao juízo. Até que ocorra tal notificação, o processo deverá seguir o curso normal.
- BDeverá ocorrer a interrupção do prazo processual a partir do nascimento do filho de Mateus, independentemente de qualquer notificação, seja à parte ou ao juízo competente.
- CEm decorrência da paternidade de Mateus, a partir de 14/07/2021, o processo em que Marcos é réu deverá ser suspenso pelo prazo de 8 dias, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo.
- DApesar de Mateus ter realizado notificação a seu cliente, esta também deveria ter ocorrido de forma imediata ao juízo. Por esse motivo, o processo continua a tramitar regularmente, não sendo possível a suspensão em decorrência da paternidade de Mateus.