Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq707898
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade:São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros.Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:
- AVitalícios.
- BRelativos.
- CPrescritíveis.
- DRenunciáveis.