Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq707916
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- ANo caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido.
- BA garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado.
- CNa constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.
- DA CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.