Questão de Arquitetura — Urbanismo — CONSULPLAN 2022
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq707988
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado – Arquiteto
De acordo com o Estatuto da Cidade, o município que pretender ampliar seu perímetro urbano deverá elaborar projeto específico que contenha, no mínimo:I. Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.II. Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.III. Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais.IV. Definição de mecanismos para garantir a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.V. Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III, IV e V.
- BIII e V, apenas.
- CII, III e V, apenas.
- DI, III, IV e V, apenas.