Questão de Arquitetura — Urbanismo — CONSULPLAN 2022
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq707992
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado – Arquiteto
Desde a década de 70, a Lei nº 6.766 estabelece normas e diretrizes referentes a desmembramento e loteamento de solo urbano. Considerando registro de área a ser loteada em mais de uma circunscrição imobiliária, assinale a afirmativa correta.
- AIniciado o processo de requerimento em circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área loteada e, após procedido o registro, o interessado deverá requerer, sucessivamente, o registro em cada uma das demais circunscrições, até que o loteamento seja registrado em todas.
- BPara efeito de Lei, considerar-se-á o loteamento como registrado assim que procedido o registro na circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área loteada, cabendo ao interessado requerer, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, até que o loteamento seja registrado em todas.
- CProcedido o registro de loteamento na circunscrição em que estiver localizada a maior área, considerar-se-á o loteamento como registrado para os efeitos desta Lei, sendo de obrigatoriedade do interessado requerer o registro do loteamento em cada uma das demais circunscrições, até que o loteamento seja registrado em todas, no prazo máximo de 180 dias.
- DNo registro de imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, assim que for procedido o registro na circunscrição em que estiver localizada a menor área loteada. O interessado requererá, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando, perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas.