Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq708406
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico – Pedagogo
Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por Lei, a garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público.(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:
- A“A instituição é a grande fiscal do cumprimento das leis [...]”.
- BAtua “[...] na defesa dos interesses sociais e indisponíveis [...]”.
- C“[...] é uma instituição pública permanente vinculada ao Poder Judiciário [...]”.
- DTem como “[...] princípios institucionais [...] a unidade, a indivisibilidade [...]”.