Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq708538
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notadamente do seu Chefe. Após inúmeras tratativas políticas, confluem para a aprovação da norma, inúmeros partidos políticos. Por outro turno, a oposição apresenta ferrenha resistência. Por atingir os interesses dos estados federados, são convidados os seus governadores para apresentar suas razões. Findo o processo de negociação política, o projeto é submetido a votação. Nos termos da Constituição Federal, em relação às emendas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
- ATem vedação na vigência de intervenção federal.
- BPode ser apresentada por Governador de Estado.
- CSerá discutida e votada no Congresso Nacional, em turno único.
- DTerá a audiência das assembleias legislativas no caso de matéria de interesse dos estados.