Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq708539
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Dizem que determinado rei europeu, na época em que a monarquia possuía imenso poder, costumava dizer que, “ao nomear um ministro, ele gerava inúmeros descontentes, dentre os não escolhidos para o cargo, mas que pretendiam ocupá-lo e um ingrato, o indicado que não mantinha fidelidade política com o nomeante, salvo raras exceções”. De acordo com as normas da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado e exercer, com o auxílio destes, a:
- ADireção superior da administração federal.
- BConcessão de indulto e comutação de pena.
- CRegulação da iniciativa do processo legislativo.
- DPromulgação das leis originárias do Congresso.