Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq708540
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar os métodos de administração utilizados pelos órgãos estatais. Uma das pesquisas tem por foco analisar a eficiência dos antigos territórios, que foram transformados em estados federados ou integrados a um deles. Como conclusão, a pesquisa indica que estados com grandes extensões territoriais poderiam gerar novos territórios. Em obediência às normas inseridas na Constituição Federal, é correto assentar que os territórios:
- AIntegram os estados federados.
- BPodem ser desmembrados de acordo com lei local.
- CDevem ser criados de acordo com lei complementar.
- DCriados integram a federação como pessoas autônomas.