Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq708541
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:
- AA criação de associações independe de autorização estatal.
- BAs associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão da diretoria, chancelada pelo estatuto.
- CO tempo de permanência do associado na entidade deve ser previsto no estatuto não podendo ultrapassar trinta anos.
- DTodos os indivíduos de determinada categoria, quando cientificados da constituição de associação, são compelidos a se associar.