Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq708542
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana. Após o período do curso, tendo obtido aprovação, com louvor, recebe convite para prestar serviços, como assistente de professor, em curso de Direito situado na mesma região. Perfeitamente adaptada ao país, contrai casamento com cidadão italiano e vem a ter um filho de nome Leo. Pretende que ele tenha nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, para ser considerado brasileiro nato deverá a genitora de Leo:
- ALevar a registro na repartição brasileira competente o nascimento do seu filho.
- BLevar a certidão de nascimento para tradução juramentada e registrá-la no Brasil.
- CAguardar o filho completar a idade de vinte e um anos para a opção de nacionalidade.
- DRequerer ao Embaixador estrangeiro no país de nascimento o reconhecimento da nacionalidade.