Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq708544
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que trabalha, em grupo de WhatsApp integrado por outros servidores federais. Inconformado, recorreu na justiça e foi reintegrado ao cargo. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, um fundamento para a sentença favorável a Arlindo é a de que o dever de lealdade às instituições limita-se ao direito individual de:
- ADireito de resposta.
- BLiberdade de expressão.
- CInviolabilidade de crença.
- DPrivacidade e direito de imagem.