Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq708545
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:
- APropriedade e Isonomia.
- BSoberania e Ordem Econômica.
- CLivre Iniciativa e Livre concorrência.
- DCidadania e Dignidade da Pessoa Humana.