Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Pará — CONSULPLAN 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Pará
- Código
- qq708547
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Assinale o dever dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
- AManifestar-se publicamente sobre a atividade funcional de outro membro do Ministério Público e manter ilibada conduta pública e particular.
- BIdentificar-se em todas as suas manifestações funcionais, especificando seu nome completo, o cargo e a condição do seu exercício se titular ou em substituição.
- CResidir, se titular, na sede da comarca da respectiva Procuradoria de Justiça ou Promotoria de Justiça, salvo quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça.
- DAtender ao público na sede da respectiva Procuradoria de Justiça ou Promotoria de Justiça, no horário normal de expediente, e atender aos interessados, nos casos urgentes, a qualquer momento.