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Questão de Administração Pública — Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) — CONSULPLAN 2022

Administração PúblicaSistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Código
qq708552
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MPE-PA
Ano
2022
Nível
Fundamental
Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á:
  1. ANo ato de investidura no cargo público.
  2. BAté dez dias após a publicação da nomeação.
  3. CNo ato de entrada em exercício no cargo público.
  4. DAté trinta dias após a homologação do concurso público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No ato de investidura no cargo público.

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