Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq708575
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas. De acordo com o projeto, se o Tapajós for criado, ele terá Santarém como sua provável capital e 43,15% do atual território do Estado do Pará.(Disponível em: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2021/11/18/estado-de-tapajos-entenda-o-processo-de-criacao-e-oplebiscito.ghtml. Adaptado. Acesso em: 25/06/2022.)A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.
- APressupõe a existência de Lei complementar da União estabelecendo período possível para criação de novos Estados.
- BTem, dentre seus requisitos, a necessidade de divulgação de Estudos de Viabilidade Estadual e a edição de Lei estadual.
- CA cisão ou subdivisão de um estado acarreta a perda de parte de sua população e de seu território, não havendo perda da personalidade jurídica do ente primitivo.
- DDepende de aprovação da população diretamente interessada, assim entendida como a população tanto da área a ser desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente.