Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPLAN 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq708576
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- ARamirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.
- BRamirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.
- CCaso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.
- DApós sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.