Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CONTEMAX 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq708599
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, aqui exclusivamente falando do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Tendo por referência a regra constitucional, o órgão competente para dispor sobre o tema é:
- Aa Câmara dos Deputados.
- Bo Senado Federal.
- Co Poder Executivo.
- Do Congresso Nacional.
- Eo Tribunal de Contas da União.