Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CONTEMAX 2022
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq708607
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Ainda nos limites da lei 4.320/64, fundo especial constitui o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Continua a legislação afirmando que “salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será”:
- Atransferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
- Btransferido para o fundo originário, aguardando por nova dotação.
- Cdesvinculado até novo empenho por lei específica.
- Dinvestido de regime de adiantamento para necessidade interesse público diversa.
- Eutilizado como compensação contábil, para fins de déficit financeiro.