Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CONTEMAX 2022
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq708614
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em sua 9ª Edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional: “As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. A partir da definição acima indique qual das afirmações abaixo está incorreta:
- AReceitas Orçamentárias são instrumentos por meio dos quais se viabilizam as execuções das políticas públicas.
- BAs Receitas Orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
- CAs Receitas Orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
- DApesar de haver a obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não retira o caráter de orçamentárias das receitas legalmente arrecadas.
- EAs Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.