Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CONTEMAX 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq708685
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Os direitos e garantias fundamentais são o coração pulsante da ordem constitucional brasileira, sendo dever absoluto do Estado, e de seus servidores, a proteção de promoção dos mesmos. Desta forma, analise as alternativas abaixo, e assinale aquela que apresentar incorretamente um dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional:
- AA defesa do consumidor é considerada um direito fundamental.
- BO direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, pode ser exercido independentemente do pagamento de taxas.
- CA lei deverá preservar a coisa julgada.
- DÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- Eé plena a liberdade de associação para fins lícitos ou de caráter paramilitar.