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Questão de Direito Penal — Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) — COPESE - UFPI 2022

Direito PenalDecreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)
Código
qq708819
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Oeiras - PI
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Trânsito
Acerca dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a opção INCORRETA:
  1. AO respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
  2. BA integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.
  3. CA promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.
  4. DA promoção de consensos nacionais, de restrita participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad.
  5. EO respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A promoção de consensos nacionais, de restrita participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad.

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