Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COPESE - UFPI 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq708851
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Oeiras - PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, porque
- Aextingue os manicômios, redirecionando a assistência em saúde mental para o tratamento em serviços de base comunitária.
- Bdá início às mudanças nas práticas, saberes e valores culturais e sociais relativos à saúde mental e a um novo modelo de assistência às pessoas com transtornos mentais.
- Cdispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- Dinaugura os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil e determina a intervenção em hospitais psiquiátricos com comprovados maus-tratos a pacientes com transtornos mentais, oferecendo alternativas aos hospitais psiquiátricos.
- Emarca o compromisso firmado pelo Brasil com a assinatura da ―Declaração de Caracas‖, um documento da Organização Mundial de Saúde que tinha como objetivo promover o respeito aos direitos humanos e civis além de reestruturar a atenção às pessoas com transtornos mentais.