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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COPESE - UFPI 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq708879
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Oeiras - PI
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
As doações e subvenções governamentais são concedidas pelo Governo à entidade em troca de uma determinada condição a ser cumprida por ela. O Conselho Federal de Contabilidade estabelece que as doações e subvenções governamentais não devem ser reconhecidas até que exista segurança de que: a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas; e b) a subvenção será recebida. Neste sentido, marque a opção CORRETA:
  1. AOs requisitos para reconhecimento, no resultado da subvenção governamental registrada deve ser em conta específica do ativo circulante, como receita diferida.
  2. BA subvenção governamental, se tiver por objetivo compensar determinados gastos a serem efetuados pela entidade, deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar.
  3. CA contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser em conta específica do passivo, como receita diferida, enquanto não atendidos requisitos para reconhecimento no resultado.
  4. DA subvenção governamental determina os gastos a serem efetuados pela entidade, desse modo, devem ter seu reconhecimento como despesas na apuração do resultado do exercício.
  5. EAs doações e subvenções governamentais devem ser reconhecidas em contas de resultado do grupo do ativo não circulante, obedecendo o grau de liquidez.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser em conta específica do passivo, como receita diferida, enquanto não atendidos requisitos para reconhecimento no resultado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Subvenções Governamentais – Tratamento Contábil

Gabarito: letra C. Quando a subvenção governamental é recebida antes de cumpridas as condições de desempenho, a contrapartida do ativo recebido deve ser registrada no passivo como receita diferida, até que os requisitos para reconhecimento no resultado sejam satisfeitos. Esse é o exato teor da NBC TG 1000, item 24.4(c), e da doutrina contábil (CPC 07).

A banca cobra a correta classificação contábil das subvenções sujeitas a condições – um tópico clássico da Contabilidade Pública/Geral. A chave é identificar que, enquanto não houver segurança do cumprimento das condições, o valor não pode ser reconhecido como receita; ele fica como um passivo (receita diferida).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o reconhecimento no resultado deve ter contrapartida em conta do ativo circulante como receita diferida. Incorreto: a receita diferida é uma conta do passivo, não do ativo. A subvenção registrada no ativo (caixa, por exemplo) tem contrapartida no passivo enquanto não atendidas as condições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A assertiva descreve corretamente o reconhecimento de subvenções que visam compensar gastos específicos (receita ao longo do período, confrontada com as despesas). Contudo, ela não aborda o tratamento antes de cumpridas as condições, que é exatamente o foco da questão (“neste sentido” – ou seja, enquanto não há segurança). A melhor resposta, alinhada ao enunciado, é a letra C. Por isso, B é considerada incorreta no contexto da pergunta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A contrapartida da subvenção registrada no ativo é uma conta específica do passivo, denominada receita diferida, enquanto os requisitos para reconhecimento no resultado não forem atendidos. A norma determina:

NBC-TG-1000-24.4

“as subvenções recebidas antes dos critérios de reconhecimento de receita serem satisfeitos são reconhecidas como um passivo.”

Esse é o tratamento exato que a questão cobra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a subvenção deve ser reconhecida como despesa no resultado. Incorreto: a subvenção é uma receita (ou redução de despesa), nunca uma despesa. O objetivo é compensar gastos, mas o ingresso é receita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as subvenções devem ser reconhecidas em contas de resultado do grupo do ativo não circulante, o que é absurdo: contas de resultado não são classificadas em ativo. Além disso, o reconhecimento não obedece a “grau de liquidez” – esse critério é para ativos e passivos no balanço.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre “receita diferida” ser passivo ou ativo. Muitos candidatos, por intuição, colocam a receita diferida no ativo, mas ela representa uma obrigação de executar a condição futura – portanto, é passivo. Lembre-se: enquanto a entidade não cumpriu a condição, ela “deve” algo ao governo, gerando um passivo.

Gabarito: letra C – a única que corretamente aponta a conta de passivo (receita diferida) como contrapartida da subvenção antes do reconhecimento no resultado.

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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

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